TCE/MS aprova contas da Câmara de Aparecida do Taboado com ressalvas e recomenda concurso para controlador

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul julgou as contas anuais de gestão da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado relativas ao exercício financeiro de 2024 com ressalvas.

O julgamento, por unanimidade, foi realizado na 5ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara, e teve como relator o Conselheiro Substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.

Foi apontada precariedade no provimento do cargo de controlador interno, que estava ocupado por alguém em comissão, contrariando a regra constitucional do concurso público para garantir estabilidade no cargo.

O Tribunal aprovou as contas com ressalvas, incluindo a recomendação expressa para que a Câmara realize concurso público para o provimento do cargo de controlador interno, visando garantir maior segurança e eficácia na fiscalização e controle interno.

O presidente da Câmara, Jucleber da Silva Queiroz, recebeu quitação do exercício de 2024, mas fica recomendado que o órgão adote as correções destacadas.