Governo aprimora práticas de proteção de dados pessoais

Dois anos após o início das ações de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Estado promoveu avanços significativos na proteção de dados. A 3ª Reunião Técnica dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais ocorreu nesta terça-feira, no auditório da Secretaria-Executiva de Transformação Digital (SETDIG), e destacou esse progresso.

O encontro, que reuniu representantes dos órgãos estaduais, focou no fortalecimento da governança e na atualização de práticas, consolidando o papel da Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais (UCPDP), vinculada à SEGOV.

Kátia Xavier Farias, titular da UCPDP, definiu o evento como estratégico, promovendo a integração entre os encarregados e reforçando conceitos fundamentais. A reunião abordou a qualificação do Inventário de Dados Pessoais e apresentou um checklist para revisão de elementos como finalidade, base legal e segurança das informações.

A importância do Encarregado como elo de comunicação com a Agência Nacional de Proteção de Dados foi destacada, além da necessidade de uma atuação estratégica multidisciplinar. Outro ponto foi o diagnóstico de adequação à LGPD, essencial para avaliar e subsidiar decisões.

O atendimento aos titulares, cumprimento de prazos legais e garantia dos direitos dos cidadãos foram priorizados. Instrumentos como a Política Interna de Privacidade e o Aviso de Privacidade foram reforçados para promover transparência e responsabilidade.

A capacitação contínua foi destacada como pilar, com trilhas formativas ao longo de 2026 focadas no aprimoramento técnico. A integração com a transformação digital e o uso de sistemas institucionais foram enfatizados, assim como a necessidade de adequar contratos à LGPD e melhorar a gestão documental.